Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do site e plataformas digitais oficiais do Colégio Tema. Ao acessar, navegar ou interagir com nosso site, você, na qualidade de "Usuário", concorda expressamente com os termos expostos abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso do site.

1. Aceite e Capacidade Civil

Ao utilizar o site, o Usuário declara possuir plena capacidade civil e idade superior a 18 anos. Caso o Usuário seja menor de idade, o uso do site e o preenchimento de quaisquer formulários deverão ocorrer sob a estrita supervisão e consentimento de seus pais, tutores ou responsáveis legais, que se responsabilizarão por todos os atos praticados.

2. Propriedade Intelectual

A totalidade do conteúdo disponibilizado neste site constitui propriedade intelectual protegida do Colégio Tema ou de seus parceiros (como o Sistema Farias Brito), incluindo, mas não se limitando a:

• Marcas, logotipos, identidades visuais e slogans institucionais.
• Conteúdos textuais (Proposta Pedagógica, História, Diferenciais).
• Fotografias de infraestrutura, eventos e equipe, ícones, códigos-fonte, softwares, bancos de dados, layout estrutural e design.

É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, engenharia reversa, comercialização, adaptação, exibição pública ou utilização não autorizada (parcial ou integral) do conteúdo aqui presente, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

3. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário se compromete a utilizar o site unicamente para propósitos lícitos e institucionais. Fica expressamente vedado:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas nos formulários de contato e agendamento.
• Empregar softwares automatizados (bots, crawlers, scrapers) para extrair informações do site ou realizar envios em massa de contatos (spam).
• Tentar burlar sistemas de segurança, investigar vulnerabilidades ou introduzir códigos maliciosos (vírus, trojans, malwares).
• Praticar atos que prejudiquem o regular funcionamento do site, gerando sobrecarga de tráfego estrutural.

4. Isenção e Limitação de Responsabilidades

A equipe do Colégio Tema emprega os melhores esforços técnicos e operacionais para manter o site disponível, seguro e com informações precisas e atualizadas. Entretanto, o Colégio não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de acesso decorrentes de manutenções preventivas, falhas de provedores de conexão (ISP), força maior, ou instabilidades sistêmicas imprevisíveis.
• Uso indevido por parte do Usuário, danos a hardware ou software derivados do acesso ou interceptação não autorizada de dados por cibercriminosos, eximindo-se das hipóteses fora de seu razoável controle de prevenção.
• A exatidão absoluta de todo o conteúdo em tempo real. Valores, condições de matrícula, regulamentos, manuais escolares e calendários devem ser sempre confirmados por atendimento presencial ou contato telefônico oficial.

5. Links Externos e Serviços de Terceiros

Nosso site poderá fornecer atalhos (links) ou portais embutidos direcionados a sites de parceiros externos (como a Área do Aluno / Painel do Aluno ou material do Sistema Farias Brito). O Colégio Tema não exerce controle ou fiscalização sobre as políticas de privacidade e termos de uso desses sites de terceiros, não se responsabilizando, portanto, por seu conteúdo, práticas de coleta de dados ou falhas nessas plataformas.

6. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Colégio Tema, seus diretores, professores e funcionários contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes da violação destes Termos de Uso ou uso inapropriado das funcionalidades do site.

7. Modificação e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender, cancelar ou restringir o acesso ao site para realizar atualizações ou, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender o acesso de Usuários que violem as regras aqui descritas. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e sua leitura regular é encorajada.

8. Legislação e Foro Competente

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados estritamente sob as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Amparo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios, disputas, controvérsias ou questões resultantes da interpretação ou execução deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.